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27 de Junho de 2022

A que se referem os termos "foro", "comarca", "vara", "fórum", "juízo" e "jurisdição"?

Natália Oliveira, Engenheiro de Software
Publicado por Natália Oliveira
há 6 anos

Olá, colegas. Mais uma dica jurídica, dessa vez para esclarecer esses termos recorrentes.

A que se referem os termos foro comarca vara frum e juzo

Fórum do Imbuí, em Salvador - BA

  • Fórum: é o espaço físico em que funciona um órgão do Poder Judiciário, como o fórum da imagem acima.
  • Comarca: é o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição. Depende do número de habitantes, da demanda forense, podendo abranger vários municípios. Uma comarca pode conter um ou mesmo vários juízes.
  • Vara: é o local correspondente a lotação de um juiz, onde este efetua suas atividades. A exemplo, "24ª Vara do Trabalho".
  • Foro: a depender da fonte e da utilização, podemos encontrar que é sinônimo de fórum; que se refere a própria jurisdição, o âmbito do poder de julgar. Em nosso Código de Processo Civil, é utilizado para indicar qual lugar tem a competência para julgar tal processo. Exemplo:

Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

  • Juízo: é um órgão determinado, a exemplo, "Juízo das Execuções Penais". É usado também de forma genérica.
  • Jurisdição: etimologicamente, significa "dizer o direito". É a forma estatal de composição de litígios, ou seja, é a resolução de conflitos da forma como a temos hoje, normalmente através de um acionamento do poder do Estado (embora existam outras formas de solução de conflitos).

Entende melhor do assunto? Contribua para melhores esclarecimentos nos comentários!


Fontes:

TJRS

Direito Rio FGV

CNJ

Planalto

Jornal da Ordem

Guia de Direito

Migalhas

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3 Comentários

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Olá. Foro não é sinônimo de fórum. Quando muito pode ser sinônimo de comarca. continuar lendo

Muito esclarecedor!

No site do TJMA vejo que algumas comarcas estão ligadas a um POLO específico (geralmente é uma cidade maior) e que algumas outras comarcas possuem certas cidades como TERMO JUDICIÁRIO.

Poderia esclarecer em que consiste o POLO e o termo judiciário?

EX: Alto Alegre do Pindaré no Maranhão é TERMO da comarca de Santa Luzia, neste caso, eu devo ir até Santa Luzia para entrar com uma ação judicial envolvendo pessoas de Alto Alegre do Pindaré?

Grato! continuar lendo

Parabéns. continuar lendo