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16 de Setembro de 2019

Como mudar de nome?

Saiba em quais situações você pode mudar seu nome.

Natália Oliveira, Advogado
Publicado por Natália Oliveira
há 3 anos

Como mudar de nome

Olá, você. Mais uma da série pense rápido para responder uma dúvida de forma bem concisa e resumida.

Direito ao nome

Ter um nome é um direito da personalidade do indivíduo, pois relaciona-se com sua integridade, sua identidade pessoal e o seu reconhecimento em sociedade; sua identificação. Já diz nosso Código Civil:

Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Observando que:

Como mudar de nome

Situações em que se pode mudar de nome

  • Quando houver erro de grafia
  • Quando o indivíduo apresenta um apelido público reconhecido
  • Quando o nome te expor ao ridículo
  • Quando outra pessoa tiver o mesmo nome que o seu (homonímia)
  • Quando for relacionado a redesignação de sexo do indivíduo
  • Quando houver adoção
  • Quando for necessário por motivo de proteção à vítima ou testemunha
  • Quando, por vontade da parte, houver matrimônio

Processo de mudança

Tem de ficar comprovado que a mudança não é para escapar de alguma situação judicial, sendo necessário documentos para comprovar que não há nenhuma pendência, além do requisito de ter 18 anos ou mais (maioridade civil). Pode-se solicitar em cartório a mudança do nome, a exemplo quando o recém-cônjuge modifica o sobrenome pela sua vontade, mas o prenome só pode ser modificado na Justiça. É aí que entra o (a) advogado (a) para protocolar uma petição inicial de alteração de prenome.

Existem vários exemplos de prenomes peculiares nesse nosso Brasil. É Cafiaspina, Jaspion, Photoshope, Peter Park... O que vale é a criatividade.


Fontes/Referências/Indicações:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 1 Esquematizado. Saraiva: 2011.

Código Civil

Lei de Registros Publicos

Senado

LFG

G1. Globo

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31 Comentários

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Muito bem. Só para acrescentar há também o caso da opção de mudança do nome ao se completar 18 anos de acordo com a prerrogativa da Lei nº. 6.015/73, Lei de Registros Publicos, que assim disciplina em seu art. 56:

Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa. continuar lendo

Uma dúvida Werley: pode alterar o nome assim, sem justificativa? Por exemplo, me chamo João, mas não gosto do meu nome, gostaria de me chamar Gilberto. Ao completar 18 anos posso fazer esta alteração só por não gostar do nome? continuar lendo

Prezado Luis Chaves,

Exatamente, você poderia alterar de João para Gilberto sem necessitar de justificativa.

Abraço continuar lendo

Acabei de fazer 18 anos e quero acrescentar o sobrenome do meu avô ao nome e subtrair o Junior.
O que é necessário para mudar meu nome?? continuar lendo

Faltou uma situação bastante comum: Pessoas que desejam trocar, subtrair ou adicionar nome, desde que não comprometa o apelido de família, até 1 ano após completar 18 anos. continuar lendo

Muito bom o texto, Dra. Natália Oliveira. continuar lendo

Obrigada, Marcel! Mas não sou doutora, sou apenas estudante :) continuar lendo

Olá Natália.

Ótimo texto, parabéns. continuar lendo