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há 12 dias
Filigranas jurídicas para esconder instintos e intenções. Vivemos uma escalada armamentista visando o fortalecimento do arsenal de milícias no país. Daí analisar a prisão deste elemento desassociado
há 12 dias
Que sejam extirpados os seguidores do Neonazismo URGENTE
há 2 meses
...te de todas estas facilidades. Inicialmente, urge salientar q... ...eu artigo 7º, XIII, in verbis: Art. 7o O acesso à internet é ... ...gurados os seguintes direitos: XIII - aplicação das normas d... ...onsumo realizadas na internet. O chamado “direito do arrepend... ... do Consumidor, senão vejamos: Art. 49. O consumidor pode des... ...o, monetariamente atualizados. Ora, ao contrário do que muito... ...to ou da prestação do serviço. Ademais, o parágrafo único bem... ...tária que se fizer necessária. Frisa-se, entretanto, que o di... ...ódigo de Defesa do Consumidor. A regra do “direito do arrepen... ...o, ainda que não lhe servisse. A quem recai a responsabilidad... ...ão do produto é o comerciante. “Eventuais prejuízos enfrentad... ...iz a ementa do REsp 1.340.604. Ainda nesse sentido, saliente-... ...o, tão comum nos dias atuais”. Apesar da jurisprudência, o di... ...ação às empresas fornecedoras. Com efeito, é dever dos fornec... ...ra das relações consumeristas. Quer todas as novidades sobre ...
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Natália Oliveira

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